Comissão de Saúde da Câmara aprova criação de plataforma digital de teleatendimento psicológico para comunidades escolares

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados concedeu aprovação a um projeto de lei que visa aprimorar a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, estabelecida pela Lei 14.819/24. A proposta centraliza-se na criação de uma **plataforma digital de teleatendimento psicológico**, destinada a oferecer suporte essencial a estudantes, profissionais da educação e demais membros das **comunidades escolares** em todo o país.

Este novo serviço digital será obrigatoriamente integrado à rede pública de atenção psicossocial. Sua operação deverá seguir rigorosamente as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), as normativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os princípios éticos do exercício profissional dos psicólogos.

Os parâmetros para a triagem de pacientes, que determinarão o acesso ao teleatendimento, serão estabelecidos por regulamento específico. Essa definição levará em conta fatores de vulnerabilidade social e indicadores de violência presentes no ambiente escolar, garantindo um direcionamento eficaz dos recursos.

O texto aprovado pela comissão é um substitutivo apresentado pela relatora, a deputada Ana Pimentel (PT-MG). Ele aprimora o Projeto de Lei 4574/25, originalmente proposto pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), incorporando ajustes de técnica legislativa que não modificam a essência da proposta.

Ampliação do acesso e mitigação de desigualdades

Conforme destacado pela deputada Ana Pimentel, a implementação desta medida representa um avanço significativo. Ela contribuirá diretamente para **mitigar as desigualdades territoriais** no acesso à saúde mental e para superar os gargalos existentes na oferta de profissionais especializados em diversas regiões.

A parlamentar enfatiza que a ferramenta tem o potencial de **ampliar consideravelmente o acesso** ao atendimento psicológico, fortalecer a continuidade do cuidado e promover uma articulação mais eficiente entre as áreas da saúde e da educação, beneficiando amplamente a comunidade escolar.

Fomento a parcerias estratégicas

Para otimizar a oferta gratuita de atendimento psicológico, a proposta também prevê a autorização para a celebração de parcerias. Estas poderão ser estabelecidas com instituições de ensino superior, diversas entidades da sociedade civil e associações profissionais, visando expandir o alcance e a qualidade dos serviços.

Caminho legislativo da proposta

Atualmente, a proposta segue em caráter conclusivo para análise em outras instâncias da Câmara dos Deputados. Ela será examinada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto ainda necessitará de aprovação tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

Para compreender melhor o processo legislativo, saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.