Comissão de Orçamento libera R$ 13,3 bilhões para impulsionar financiamento agrícola e Desenrola Adimplentes

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto (PLN 17/26) que destina um crédito suplementar de R$ 13,3 bilhões ao Orçamento de 2026. A medida visa principalmente fortalecer o financiamento agrícola e o programa Desenrola Adimplentes, expandindo o suporte a produtores rurais e beneficiários de programas de crédito.

Inicialmente, a proposta do governo previa apenas R$ 1,3 milhão para uma contribuição voluntária do Brasil à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Contudo, após negociações e um acordo entre os partidos, o texto foi significativamente alterado para incluir as novas destinações.

Apoio a produtores rurais e desenvolvimento tecnológico

Entre as principais destinações, está a subvenção econômica para produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste. Estes foram afetados por prejuízos econômicos decorrentes de tributação adicional imposta pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos, necessitando de suporte emergencial.

Outra frente importante é o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico para produtores rurais, realizado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Os recursos, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), serão concedidos sob a forma de empréstimos de longo prazo.

Expansão do Desenrola Adimplentes e Fies

Uma parte substancial do crédito será direcionada para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes). Além disso, o projeto prevê financiamento para beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies (Fies Empreendedor), reforçando a capacidade de quitação de dívidas.

O governo detalhou que aproximadamente R$ 9 bilhões virão do superávit financeiro de 2025, enquanto os R$ 4 bilhões restantes serão cobertos por excesso de arrecadação. No entanto, a proposta gerou críticas de parlamentares devido à retirada de R$ 270 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida.

Em resposta às preocupações, o relator do projeto, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), assegurou que o governo não prevê prejuízos para as despesas em andamento do Minha Casa, Minha Vida. Ele afirmou que o programa será, inclusive, ampliado no Orçamento de 2027, garantindo a continuidade e expansão de suas ações.