CCJ aprova verba para qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4970/24. Esta iniciativa visa destinar recursos específicos para a formação e qualificação profissional de pessoas com deficiência que atuam ou desejam ingressar no setor cultural, buscando remover barreiras e promover a inclusão plena.

O deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), relator da proposta na CCJ, manifestou seu apoio, ressaltando a conformidade do projeto com os preceitos constitucionais. Segundo ele, a medida se alinha com os diversos dispositivos da Constituição Federal que asseguram proteção especial a esse grupo.

A iniciativa propõe uma alteração na Lei 14.399/22, responsável pela instituição da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O autor do projeto, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), justificou a necessidade da mudança ao apontar as barreiras existentes que impedem as pessoas com deficiência de exercerem seus direitos culturais de forma plena.

Próximos passos da tramitação

Considerando que a análise ocorreu em caráter conclusivo na comissão, o Projeto de Lei 4970/24 tem potencial para ser encaminhado diretamente ao Senado Federal. Contudo, essa tramitação só ocorrerá se não houver a interposição de um recurso para que o texto seja submetido à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Para que a proposta seja efetivamente convertida em lei, é imprescindível que sua versão final obtenha a aprovação de ambas as Casas do Congresso Nacional.