Congresso nacional aprova medidas de combate à violência contra a mulher e cria sistema nacional

Na última semana, o Congresso Nacional avançou em pautas decisivas para o enfrentamento da violência contra a mulher com a criação de um Sistema Nacional e a ampliação do Ligue 180. As medidas, aprovadas pela Câmara e pelo Senado, visam estruturar uma rede de proteção integrada e garantir recursos financeiros para prevenir o feminicídio em todo o território brasileiro.

Implementação do Sistema Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A matéria agora aguarda análise do Senado Federal.

O objetivo central do texto é otimizar o atendimento às vítimas e fortalecer as redes de acolhimento em âmbito nacional. A proposta busca integrar esforços para que a assistência seja mais ágil e eficiente.

Um dos focos principais do projeto é a prevenção de casos de feminicídio iminente. O plano prevê que os Três Poderes atuem de forma coordenada para antecipar riscos e proteger vidas de maneira permanente.

Para viabilizar essas ações, a União poderá investir até R$ 5 bilhões entre os anos de 2026 e 2028. Os recursos serão geridos dentro das diretrizes do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Divulgação obrigatória do Ligue 180

Em outra frente de proteção, o Senado Federal aprovou na quarta-feira (8) a obrigatoriedade de divulgação em massa do canal Ligue 180. O projeto, que já passou pela Câmara, segue para a sanção da Presidência da República.

A nova legislação determina que o governo federal promova o serviço em locais de grande circulação. Isso inclui escolas, hospitais, transportes públicos e estabelecimentos privados, como casas de shows e teatros.

O Ligue 180 é um serviço essencial que oferece atendimento gratuito e preserva o sigilo absoluto da denunciante. Ele funciona como uma porta de entrada para orientações e registros de casos de agressão.

Disponível 24 horas por dia, a central de acolhimento opera ininterruptamente para auxiliar mulheres em situação de vulnerabilidade. O suporte é oferecido em todo o Brasil e também para brasileiras no exterior.

Além das chamadas telefônicas, o atendimento pode ser feito via WhatsApp pelo número (61) 9610-0180. O sistema está preparado para atender em português, inglês, espanhol e também na Língua Brasileira de Sinais (Libras).