Conselho de Ética da Câmara analisa processos contra deputados nesta terça-feira

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (19), às 14 horas, no plenário 11, para deliberar sobre uma série de processos instaurados contra deputados. A sessão crucial visa analisar diversas representações e definir os próximos passos em investigações de conduta parlamentar.

Um dos pontos centrais da pauta é o parecer do deputado Ricardo Maia (MDB-BA) referente à Representação 26/25, que mira o parlamentar Marcos Pollon (PL-MS). No documento, Maia sugere a suspensão do mandato de Pollon por um período de 90 dias.

A apreciação deste parecer já havia sido iniciada em uma reunião anterior, mas foi postergada devido a um pedido de vista. A representação da Mesa Diretora acusa Marcos Pollon de proferir ofensas de cunho pessoal contra o deputado Hugo Motta durante uma ocupação no Plenário.

Novas representações e sorteios de relatores

A agenda da reunião também contempla a instauração de novas representações e o sorteio de nomes para compor as listas tríplices, que definirão os relatores dos seguintes casos:

A Representação 15/25, movida pelo Partido Liberal (PL), tem como alvo o deputado André Janones (Rede-MG).

O PL imputa a Janones a quebra de decoro parlamentar, alegando que suas publicações em redes sociais, direcionadas a Michelle Bolsonaro e outras mulheres, são de natureza ofensiva, sexista e incompatíveis com a dignidade do cargo que ocupa.

Outro item é a Representação 3/26, apresentada pelo Partido Novo, que visa diversos deputados do Psol: Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Pastor Henrique Vieira (RJ), Ivan Valente (SP), Célia Xakriabá (MG), Erika Hilton (SP), Fernanda Melchionna (RS), Professora Luciene Cavalcante (SP), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) e Tarcísio Motta (RJ), além do deputado Lindbergh Farias.

O Partido Novo questiona a atuação desses parlamentares que acionaram a Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A representação argumenta que a convocação de uma vigília de oração pela saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, então em prisão domiciliar, foi interpretada pelos deputados como uma "manobra" para obstruir ações policiais.

A Representação 10/26, do Partido dos Trabalhadores (PT), é direcionada ao deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).

O PT alega que Gaspar proferiu ofensas e acusações sérias contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) durante uma reunião da CPMI do INSS, reiterando esses ataques em entrevista coletiva e em manifestações públicas posteriores.

Substituição de relatores em processos pendentes

Adicionalmente, um novo sorteio está agendado para definir os relatores que substituirão os atuais em diversas representações, visando dar prosseguimento à análise dos seguintes casos:

A Representação 1/26, impetrada pelo Partido Liberal contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), será reavaliada. A acusação principal é de que o parlamentar teria se valido de sua posição para perseguir politicamente adversários, incluindo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (SP).

Para este caso, o deputado Da Vitoria (PP-ES) será substituído na relatoria.

A Representação 4/26, do Partido Novo, aponta o deputado Rogério Correia (PT-MG). O Novo o acusa de agressão física contra o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) em meio a um tumulto durante reunião da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS.

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) será substituído como relator deste processo.

A Representação 7/26, também do Partido Novo, foca na deputada Erika Hilton (Psol-SP).

O Novo alega que Hilton empregou termos ofensivos, como "imbecis" e "esgoto da sociedade", em suas redes sociais para criticar adversários políticos. O partido argumenta que a imunidade parlamentar não deve ser utilizada para acobertar ataques à honra alheia.

Neste caso, o deputado Ricardo Ayres também será substituído na relatoria.

Por fim, a Representação 9/26, do Partido Novo, novamente mira o deputado Lindbergh Farias.

O Novo acusa Farias de quebra de decoro parlamentar por ter se referido ao deputado Alfredo Gaspar como "estuprador" durante uma reunião da CPMI do INSS.

O deputado Da Vitoria será substituído como relator neste último processo.

Para detalhes adicionais, a pauta completa da reunião pode ser consultada aqui.