Conselho Nacional de Educação redefine diretrizes para o ensino integral

O Conselho Nacional de Educação (CNE) anunciou a alteração das diretrizes que regem o ensino integral na educação básica, estabelecendo um prazo crucial até 31 de outubro para que as redes de ensino em estados, municípios e no Distrito Federal atualizem suas respectivas normas. A determinação, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, visa aprimorar a regulamentação da educação integral em todo o país.

De acordo com o novo texto do CNE, a exigência é que estados, municípios e o Distrito Federal procedam à revisão e atualização de todos os atos normativos que atualmente regulamentam a educação integral. Isso inclui uma vasta gama de documentos, como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.

É fundamental que esses atos revisados passem pela aprovação dos respectivos conselhos de educação de cada esfera e estejam em estrita conformidade com as orientações estabelecidas pelo Ministério da Educação.