Crédito do FGTS para Santas Casas é estendido até 2030

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) a prorrogação do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para linhas de crédito destinadas a Santas Casas e hospitais filantrópicos. A medida, que estende o benefício até 2030, foi enviada para sanção presidencial.

A nova legislação também abrange instituições sem fins lucrativos que oferecem atendimento a pessoas com deficiência, desde que atuem de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Anteriormente, a lei do FGTS permitia operações de crédito com taxas de juros reduzidas até 2022, com base em uma medida provisória de 2018 que posteriormente se tornou lei federal.

Durante o período em que a linha de crédito esteve ativa, o FGTS viabilizou aproximadamente R$ 3 bilhões em empréstimos para 140 entidades hospitalares filantrópicas. Esses recursos foram aplicados em 134 operações de crédito de uso geral e 122 focadas em reestruturação financeira.

A extensão do prazo para o financiamento deve facilitar a reestruturação de dívidas dessas entidades, com a expectativa de redução dos encargos financeiros anuais, passando de 18% para cerca de 12%.

A proposta, originada na Câmara dos Deputados e de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), modifica a Lei 8.036, de 1990, que rege o FGTS. A matéria já havia sido aprovada pelos deputados na semana anterior.

O relator no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou o papel fundamental das Santas Casas e hospitais filantrópicos no sistema de saúde, especialmente em localidades onde são a única opção hospitalar. Ele destacou que muitas dessas instituições enfrentam sérias dificuldades financeiras e endividamento, o que coloca em risco a oferta de serviços essenciais.

"A relevância social, econômica e institucional desta proposta é inegável. Sua aprovação imediata impedirá o agravamento do endividamento no setor filantrópico de saúde e assegurará a continuidade do atendimento a milhões de brasileiros que dependem desses serviços diariamente", declarou Trad.

*Com informações das agências Câmara e Senado.