Deputado apresenta novas diretrizes para o voto distrital misto no Brasil

O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) divulgou nesta segunda-feira (9), na Associação Comercial de São Paulo, as diretrizes de seu relatório que propõe a substituição do atual modelo proporcional pelo sistema de voto distrital misto. A meta do parlamentar é votar a alteração ainda neste ano.

Se aprovada, a mudança começará a valer em 2032 para as eleições municipais. Já nas disputas gerais, a implementação ocorrerá em 2034. Uma regra de transição voltada para o pleito de 2030 ainda segue sob análise do relator.

Diferente do projeto anterior de 2017, a nova proposta estabelece o voto único por eleitor. Esse voto será aplicado tanto para escolher o candidato do distrito quanto para definir a lista partidária, alterando o formato de sufrágio duplo que vigorava nas discussões passadas.

A transição será formalizada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto incluirá critérios técnicos rígidos para o desenho territorial, visando impedir distorções políticas e estimulando a representatividade feminina nos espaços legislativos do país.