Durigan e ministros do STF debatem pautas-bomba com alto impacto fiscal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta quarta-feira (17) com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) para abordar a crescente preocupação com a aprovação de "pautas-bomba" pelo Congresso Nacional. Essas matérias legislativas possuem um significativo impacto fiscal, e a discussão visa encontrar mecanismos para garantir a responsabilidade nas deliberações.

Durigan encontrou-se especificamente com o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e com o ministro Gilmar Mendes. Durante os encontros, o representante da Fazenda expressou sua apreensão em relação à aprovação dessas propostas sem a devida análise de suas consequências financeiras.

Em resposta às preocupações do ministro, os magistrados do STF informaram que a Corte está em processo de estudo para a criação de uma súmula. O objetivo é padronizar o entendimento sobre a exigência de apresentação de estudos de impacto fiscal para que as "pautas-bomba" possam ser consideradas constitucionais pelo tribunal.

Segundo Durigan, os ministros indicaram que a súmula deverá estabelecer condições mínimas e claras para a aprovação de qualquer matéria que apresente um grande impacto fiscal sobre as contas públicas.

“Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo”, declarou o ministro.

Preocupação com a estabilidade fiscal

O ministro da Fazenda fez questão de recordar um precedente importante: a Corte já havia derrubado a desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso sem a necessária compensação financeira. Posteriormente, um acordo entre o governo federal e os parlamentares permitiu a retomada gradual da cobrança dos impostos.

“Essas condições básicas de possibilidade fiscal. É isso que tenho dividido com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas não afetam esse ano, mas podem comprometer o futuro do país e o futuro da estabilidade fiscal”, complementou Durigan, enfatizando a visão de longo prazo.

A urgência do tema foi reforçada por uma recente aprovação no Senado. Na semana passada, os senadores deram aval a uma "pauta-bomba" que pode gerar um impacto fiscal considerável nas finanças do governo federal.

A medida em questão autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais que foram afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. Estima-se que o impacto financeiro dessa aprovação possa atingir a marca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.