Governo prorroga a desoneração da gasolina e do etanol até dezembro

Para conter o impacto inflacionário do petróleo no mercado internacional, o governo federal publicou um decreto estendendo a desoneração da gasolina e do etanol até 9 de dezembro de 2026. A medida, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União, também prevê a continuidade da subvenção aos produtores do combustível renovável.

Segundo comunicado da Presidência da República, a decisão busca proteger o consumidor dos reflexos gerados pelo conflito no Oriente Médio, que pressionou as cotações mundiais da energia. A iniciativa atualiza o prazo anterior do benefício fiscal, que se encerraria em novembro de 2026.

Regras tributárias e subsídio ao etanol

Com a decretação, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda e importação da gasolina e suas correntes, além do etanol hidratado. A regra para o combustível fóssil não se aplica à gasolina de aviação.

O texto legislativo renova ainda a alíquota zero da Cide sobre a gasolina até dezembro. Simultaneamente, permanece em vigor a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado paga aos produtores e cooperativas do setor biocombustível.

De acordo com o Palácio do Planalto, a manutenção do subsídio financeiro visa garantir a competitividade dos biocombustíveis frente aos derivados de petróleo, respeitando as diretrizes da legislação vigente.

Impacto orçamentário e justificativa

Segundo dados apresentados pelo Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal com a gasolina e o etanol somará R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. A pasta assegura que o valor será compensado por receitas extraordinárias geradas pelo próprio setor petroleiro.

Já o gasto projetado para o programa de subvenção ao etanol hidratado alcançará R$ 813,41 milhões no mesmo período de um mês.

A Fazenda reforçou que as ações possuem caráter temporário para neutralizar distorções na margem de refino e reduzir a diferença entre o preço de paridade de importação e as cotações nacionais.