Comissão da Câmara aprova apoio a agentes de saúde em áreas de difícil acesso

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3247/25, que fortalece o trabalho dos agentes de saúde e de combate às endemias em regiões de difícil acesso, com foco especial na Amazônia Legal. A proposta busca garantir estrutura adequada para as atividades de campo nessas áreas remotas.

O texto altera a Lei 11.350/06 para adequar o suporte logístico às particularidades geográficas e climáticas do território nacional. De autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), o projeto foi relatado pela deputada Silvia Cristina (PP-RO), que defendeu a aprovação da matéria com ajustes pontuais.

Ajustes no financiamento e uso do SUS

A principal modificação em relação à versão original diz respeito ao financiamento das operações. Em vez de criar um novo programa federal, o substitutivo aprovado estabelece que a União poderá apoiar as equipes por meio de estratégias e políticas públicas já consolidadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a relatora Silvia Cristina, o fortalecimento dessa categoria contribui para reduzir desigualdades regionais e ampliar a equidade no acesso aos serviços públicos. Além disso, a medida reforça a presença institucional do Estado em localidades isoladas.

Próximas etapas no Congresso

Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto seguirá para avaliação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, precisará passar pelo Senado Federal antes de virar lei. Confira a íntegra do texto aprovado e saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.