Justiça condena Shopping Pátio Higienópolis por discriminação racial

O Shopping Pátio Higienópolis, localizado em São Paulo, foi condenado a pagar R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A decisão judicial, que homologou um acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), é resultado de uma ação civil pública ajuizada após um grave episódio de discriminação racial contra um adolescente negro dentro do estabelecimento em abril de 2025. Além da indenização, o empreendimento se comprometeu a implementar uma série de obrigações voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

A apuração do caso teve início com um inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital. A discriminação ocorreu quando o adolescente e um amigo, ambos negros, foram abordados de forma preconceituosa por uma funcionária terceirizada da segurança do shopping, em um bairro nobre da capital paulista.

A funcionária questionou se os jovens estavam pedindo dinheiro a uma estudante branca. Na ocasião, os adolescentes cursavam o ensino fundamental II e tinham acabado de participar de uma atividade escolar focada no debate sobre o racismo.

O estudante alvo da abordagem era bolsista do renomado Colégio Equipe, instituição que, uma semana após o incidente, organizou um protesto nas dependências do shopping.

Compromissos para a proteção de jovens

Além da compensação financeira, o Shopping Pátio Higienópolis firmou compromissos essenciais para a proteção integral de crianças e adolescentes que frequentam suas instalações. Entre as medidas, destaca-se a criação e manutenção de um núcleo social permanente.

Este núcleo será composto por dois educadores, sob a coordenação de uma assistente social, operando diariamente. É fundamental que qualquer interação ou abordagem com crianças e adolescentes seja realizada exclusivamente por membros desse núcleo, priorizando o acolhimento e o devido encaminhamento à rede de proteção social.

O acordo estabelece também a obrigatoriedade de treinamento periódico para todos os colaboradores operacionais, a ser ministrado por consultoria externa, com frequência mínima de duas vezes ao ano. Outro ponto crucial é a inclusão de uma cláusula antirracista em todos os contratos firmados pelo empreendimento.

Será implementado um aprimoramento do canal de denúncias, garantindo o anonimato e a ampla divulgação dos órgãos externos de proteção. Anualmente, o shopping deverá promover um evento aberto ao público focado no respeito à diversidade e no combate ao racismo. O cumprimento dessas obrigações será monitorado por meio de relatórios semestrais enviados ao Ministério Público, com vigência pelo período de três anos.

O não cumprimento de qualquer um dos compromissos assumidos sujeitará o Shopping Pátio Higienópolis a multas, que serão acrescidas em caso de reincidência, reforçando a seriedade do acordo.

O valor de R$ 1 milhão da indenização será direcionado para iniciativas específicas de enfrentamento à discriminação racial e de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, buscando um impacto social positivo.

Visão do Ministério Público

Conforme o MPSP, a Justiça avaliou que o acordo estabelece medidas concretas para prevenir futuras violações, além de criar mecanismos eficazes de acompanhamento e fiscalização do seu cumprimento.

A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani enfatizou a importância do diálogo: "A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude."