Justiça decreta o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (19) o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas. A medida atesta que a varejessa cumpriu as exigências estipuladas no plano, embora a decisão ainda admita recursos por parte dos interessados.

O processo havia sido instaurado em janeiro de 2023. A ação ocorreu logo após a descoberta de fraudes contábeis estimadas em cerca de R$ 20 bilhões. Naquele momento, os débitos declarados somavam aproximadamente R$ 43 bilhões.

O plano de reestruturação financeira foi validado pelos credores em dezembro de 2023. Posteriormente, a homologação judicial aconteceu em fevereiro de 2024.

Pareceres e próximos passos

Tanto a administração judicial quanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram pareceres favoráveis. Com a sentença, os registros oficiais deixarão de usar a expressão em recuperação judicial.

Apesar da conclusão, litígios com credores continuam viáveis no âmbito legal. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira destacou que o encerramento não bloqueia a exigência de obrigações firmadas.

Segundo o magistrado, qualquer credor lesado pelo descumprimento do acordo pode acionar a justiça para exigir a execução ou pedir a falência.

Pronunciamento oficial

Em comunicado enviado ao mercado, a empresa classificou a medida como um marco histórico. A companhia destacou que a fase abre um novo ciclo para suas atividades comerciais.

A gestão também expressou gratidão a colaboradores, fornecedores e clientes pelo suporte prestado. O documento foi assinado por Sebastien Durchor, diretor financeiro e de relações com investidores.