MEC estende período para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem

O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), anunciou a extensão do período para requerer a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Anteriormente, a data limite para os estudantes interessados solicitarem a gratuidade era esta sexta-feira, 24 de maio, porém, o novo prazo se estende até o dia 30 do mesmo mês.

Para efetuar a solicitação, os candidatos devem acessar a Página do Participante do Enem, utilizando o login unificado da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

A isenção do valor da inscrição para o Enem é concedida nas seguintes situações:

• Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escolas da rede pública no ano de 2026;
• Estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em instituições públicas ou como bolsistas integrais em escolas particulares, e que possuam renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• Indivíduos de baixa renda que possuam cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• Participantes do programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC).

É fundamental ressaltar que a gratuidade não é concedida automaticamente; dessa forma, os candidatos que se enquadram nos critérios mencionados devem formalizar o pedido de dispensa do pagamento.

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Justificativa de ausência em 2025

Aqueles que foram beneficiados com a isenção da taxa do Enem em 2025, mas não compareceram às provas em ambos os dias de aplicação, precisarão justificar sua ausência se desejarem pleitear o benefício novamente para a edição de 2026.

Conforme o edital, a justificativa para a falta pode ser apresentada por meio de documentos como boletim de ocorrência policial (para situações de assalto ou acidentes de trânsito), atestado médico, certidão de óbito de parentes, entre outros. Detalhes sobre os documentos aceitos e o processo de envio estão disponíveis no edital oficial.

A justificativa de não comparecimento ao Enem 2025 deve ser submetida igualmente através da Página do Participante.

Divulgação de resultados

O Inep informará os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição no dia 8 de maio.

Candidatos cujas solicitações de isenção forem indeferidas terão a oportunidade de interpor recurso administrativo no período de 11 a 15 de maio. Os resultados finais desses recursos serão divulgados em 22 de maio.

Até o momento, a data de início para as inscrições do exame ainda não foi anunciada.

Sobre o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) constitui a principal porta de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem reassumiu sua função de certificação da conclusão do ensino médio para participantes que, com 18 anos completos, atingirem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento das provas e na redação.