Câmara dos Deputados debate Estatuto dos Povos Ciganos em audiência pública interativa

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (26), às 17 horas, no plenário 3, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1387/22, do Senado. O objetivo central é debater a criação do Estatuto dos Povos Ciganos, uma iniciativa crucial para reconhecer, valorizar e assegurar os direitos fundamentais dessa população no Brasil. A sessão será interativa, permitindo a participação do público. Confira os convidados e envie suas perguntas.

A solicitação para este importante debate partiu do deputado Luiz Couto (PT-PB), que enfatiza a relevância do projeto. Segundo o parlamentar, a proposta legislativa busca não apenas reconhecer e valorizar, mas também proteger os direitos dos povos ciganos em território nacional.

Apesar de sua presença histórica e culturalmente rica no país, a comunidade cigana ainda se depara com uma profunda invisibilidade institucional. Isso se traduz em desafios significativos, como discriminação persistente, preconceito e acesso limitado a serviços essenciais.

Entre as dificuldades mais prementes, destacam-se as barreiras na educação, saúde, moradia e oportunidades de trabalho. A participação efetiva em políticas públicas também é frequentemente comprometida, perpetuando um ciclo de marginalização.

Diante desse cenário, a implementação do Estatuto dos Povos Ciganos emerge como uma medida indispensável. Seu propósito é combater desigualdades históricas e solidificar a proteção legal dessas comunidades, sempre respeitando suas particularidades culturais e seus modos de vida tradicionais.