Câmara dos Deputados pode votar programa para impulsionar indústria de fertilizantes

O Plenário da Câmara dos Deputados agendou para esta terça-feira (26) uma sessão deliberativa com foco em projetos de lei e pedidos de urgência. A reunião, com início previsto para as 13h55, tem como destaque o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que visa fortalecer a produção nacional e reduzir a dependência de importações.

Um dos principais itens em discussão é o Projeto de Lei 699/23, originado no Senado. A proposta estabelece incentivos fiscais para empresas que investem na fabricação local de fertilizantes e insumos essenciais para o agronegócio. O relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), já apresentou um substitutivo favorável à aprovação da matéria, buscando impulsionar a autonomia do setor.

Seguro Rural e Saúde

A pauta também inclui o Projeto de Lei 2951/24, que visa modernizar as normas do seguro rural. O objetivo é aprimorar a proteção aos produtores rurais frente a perdas climáticas, pragas e outras adversidades. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) recomendou a aprovação do projeto, com um substitutivo.

Outro ponto relevante é o Projeto de Lei 4225/23, que propõe a criação de uma política voltada para os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A relatoria está a cargo da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA).

Combate à Violência e Outras Propostas

A sessão deliberativa poderá ainda analisar o Projeto de Lei Complementar 41/26, que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta prevê a alocação de recursos para ações de combate ao feminicídio, com relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Além desses temas centrais, a Câmara discutirá outras propostas importantes, como:

• Ampliação da lista de produtos para estoques de alimentos destinados à alimentação animal (PL 1384/11).
• Direito dos pais de solicitar internação de adolescentes dependentes de drogas em situação de vulnerabilidade (PL 1822/24).
• Direitos e ações para pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (PL 5868/25).
• Retirada das despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (Pnie) do teto de gastos (PLP 265/25).
• Regras para renúncias de receita para mitigar impactos econômicos de choques no mercado de energia (PLP 114/26).
• Denominação de Ponte Heitor Miranda dos Santos sobre o Rio Paraguai (PL 780/23).
• Instituição do Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas no Calendário Oficial do Turismo (PL 1602/26).
• Ampliação da imunidade tributária para templos de qualquer culto (PEC 5/23).

A pauta inclui também requerimentos de urgência para projetos sobre assistência a pessoas com epilepsia, exames de ultrassonografia morfológica na rede pública e proteção em motores de sucção de piscinas.

Para conferir a lista completa de itens em pauta, acesse a pauta completa do Plenário.