MP-Procon autua seis postos de combustíveis na Paraíba por irregularidades

O MP-Procon autuou seis postos de combustíveis nesta terça-feira (1º) durante uma operação de fiscalização realizada em três municípios do Brejo da Paraíba. A ação do Ministério Público da Paraíba teve como foco verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor.

No total, as equipes inspecionaram nove estabelecimentos comerciais, sendo quatro unidades em Bananeiras, três em Arara e duas em Casserengue. A varredura resultou na emissão de seis autos de infração e na produção de três relatórios de visita.

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Durante as vistorias, os agentes públicos checaram documentações, padrões de segurança e dados informados ao público. Entre os problemas encontrados estão a falta de alvará de funcionamento e a ausência de funcionários treinados para o teste de proveta.

Os fiscais também registraram falhas graves de segurança. Houve flagrante de ausência de drenagem nos tanques de diesel, abastecimento de motos com o piloto sentado no veículo e extintores de incêndio com a validade vencida.

Além disso, os locais falharam em exibir a proporção de preços entre gasolina e etanol. Um balde usado em testes de vazão também apresentou selo de aferição desatualizado de 2022.

Qualidade dos combustíveis

Apesar das multas aplicadas, os exames de qualidade dos produtos não apontaram falhas. O teste de proveta foi executado em todos os nove endereços para medir o teor de etanol, e os índices estavam regulares.

Os testes de vazão indicaram que o volume entregue pelas bombas correspondia exatamente à quantidade paga pelos motoristas. Os seis comércios notificados responderão a processos administrativos.