MPPB investiga denúncia de maus-tratos a animais em condomínios de Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma investigação na última terça-feira (1º) para apurar denúncias de maus-tratos a animais em três condomínios residenciais de Campina Grande, no Agreste paraibano. A suspeita é de que gestores e moradores estejam impedindo protetores de alimentar gatos que vivem nos locais.

A investigação foi formalizada por moradores na sede do órgão ministerial no município. Como desdobramento, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social estabeleceu o prazo de 10 dias para que os envolvidos esclareçam se houve deliberação em assembleia sobre a restrição.

A medida foi assinada pelo promotor Hamilton de Souza Neves Filho. Conforme o representante do MPPB, a proibição de suprir alimentos aos bichos pode ferir a Lei estadual nº 14.421/26, que assegura o bem-estar da fauna em áreas públicas e privadas.

Caso as irregularidades sejam comprovadas, os citados poderão enfrentar sanções judiciais. Além disso, as restrições impostas aos protetores têm a possibilidade de serem anuladas pelas autoridades competentes.