Projeto aponta cultivo de café para reflorestamento na Amazônia Legal

O Projeto de Lei 2764/26 propõe o reconhecimento oficial do cultivo de café como estratégia válida para a recomposição de áreas degradadas na Amazônia Legal. A iniciativa, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), altera o Código Florestal para autorizar o plantio em Áreas de Preservação Permanente sem exigir espécimes nativas mistas.

Atualmente, a iniciativa está em análise na Câmara dos Deputados. Para obter o aval como método de recuperação ambiental, o texto exige a adoção de técnicas de manejo conservacionista rigorosas.

Entre as exigências estão a manutenção da cobertura do solo, a prioridade para controle biológico de pragas e a preservação de recursos hídricos. Contudo, as normas excluem locais desmatados após julho de 2008 e zonas de alta sensibilidade ecológica.

A proposta também garante acesso a linhas de crédito do Pronaf e a mercados de carbono para agricultores familiares e pequenos proprietários rurais. A comprovação de posse de boa-fé poderá ocorrer via inscrição no Cadastro Ambiental Rural.

Segundo o parlamentar autor da matéria, a mudança legislativa busca eliminar barreiras burocráticas que dificultam a regularização na Região Norte, conciliando a preservação com o desenvolvimento socioeconômico.

O texto passará por análise conclusiva em diferentes comissões temáticas antes de seguir para apreciação no Senado Federal.

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