Projeto de lei propõe subsídio federal para seguro contra catástrofes naturais

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), propõe a criação de um subsídio federal para auxiliar no pagamento de prêmios de seguro emergencial contra catástrofes naturais. A iniciativa busca democratizar o acesso da população a mecanismos de proteção financeira em cenários de desastres climáticos.

O benefício, a ser concedido em forma de percentual ou valor sobre o prêmio do seguro, tem como objetivo principal garantir o suprimento de necessidades básicas imediatas das vítimas, como alimentação, vestuário e moradia. Os recursos para a implementação da medida provêm do orçamento federal.

Próximos passos da proposta

A proposição será submetida à análise conclusiva de três comissões parlamentares: Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.