Projeto propõe política de proteção climática para a agricultura familiar

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3557/26, que cria uma política de proteção climática voltada para a agricultura familiar e a pecuária leiteira no Brasil. A proposta, apresentada pelo deputado João Daniel (PT-SE), busca mitigar os prejuízos causados por eventos ambientais extremos e assegurar a estabilidade de pequenos e médios produtores rurais.

O texto legislativo foca na preservação das matrizes genéticas do rebanho nacional e no apoio direto aos trabalhadores afetados por secas severas e fenômenos como o El Niño. Segundo o autor da proposta, a falta de alimento para o gado força a venda precoce do rebanho a preços irreais, desestruturando importantes bacias leiteiras.

Medidas financeiras e estoques estratégicos

Entre as diretrizes sugeridas estão a abertura de linhas de crédito emergencial para custeio e manutenção dos animais, além da repactuação de dívidas de crédito rural para quem comprovar perdas severas na safra devido ao clima.

O projeto também estabelece a possibilidade de quitar financiamentos rurais mediante a entrega de alimentos a programas sociais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida visa amortizar débitos, evitar a falência no campo e conter a inflação de alimentos nas cidades.

Para garantir a continuidade da produção, a matéria prevê a manutenção de estoques públicos estratégicos de grãos em áreas vulneráveis, prevenindo a paralisação por escassez de ração e insumos essenciais.

Tramitação na Câmara dos Deputados

As ações propostas servirão como diretrizes para o poder público, dependendo de regulamentação do Poder Executivo em até 90 dias após a sanção, sem gerar despesas financeiras automáticas.

Em caráter conclusivo, o projeto passará pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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