AGU aciona Justiça para recuperar R$ 190 milhões de facções criminosas

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou quatro ações civis públicas na última terça-feira (20). O objetivo central é reaver R$ 190,3 milhões ligados a membros do PCC e do Comando Vermelho.

Os processos utilizam as diretrizes da Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026). O mecanismo jurídico autoriza o perdimento civil de bens ilegais sem a necessidade de uma condenação criminal prévia.

Conforme comunicado oficial do governo federal, a medida inaugura uma frente inédita no combate financeiro ao crime organizado. A meta consiste em mapear, congelar e reaver recursos de procedência criminosa.

Três dos processos concentram 87 réus investigados por ligações com o PCC. Os casos envolvem esquemas de contrabando de agrotóxicos proibidos e cigarros paraguaios, desvendados nas operações Delivery, Marola e Contaminatus.

A quarta ação teve origem na Operação Hinterland. O foco é reaver ativos ligados à lavagem de dinheiro e ao tráfico internacional de cocaína com destino à Europa.

As investigações apontaram transações financeiras volumosas, além da negociação de empresas, veículos de luxo, aeronaves e pedras preciosas.

O órgão jurídico destacou que a estratégia vai além da punição individual. O foco atinge financiadores, laranjas, empresas de fachada e familiares que ocultam os bens.

As demandas foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral da União (PGU/AGU) em var da Justiça Federal nos estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Os valores recuperados serão revertidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública ou fundos estaduais correspondentes, fortalecendo a segurança pública.