ANPD defende que a supervisão parental nas redes sociais seja reforçada pelos pais

A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, defendeu, nesta terça-feira (20), durante evento no Tribunal de Contas da União (TCU), que os responsáveis reforcem a supervisão parental no ambiente virtual. Na palestra com o tema “Conectar é preciso, proteger é essencial”, ela destacou a urgência de pactuar o tempo de tela e limitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados.

A obrigatoriedade de oferecer ferramentas gratuitas e acessíveis de controle familiar está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025). Com a aprovação da nova norma, a ANPD teve suas atribuições ampliadas para orientar, fiscalizar e normatizar a aplicação dessas garantias no meio digital.

A necessidade de proteção dentro de casa

Durante a sua apresentação, a diretora comparou a navegação sem limites na internet a permitir que um filho ande sozinho por uma rua perigosa. Wimmer destacou que o desenvolvimento infantojuvenil é uma etapa vulnerável e cheia de ameaças, demandando uma postura ativa das famílias.

A especialista alertou que ter uma legislação protetiva não produz efeito se os pais entregarem celulares a crianças de 7 anos sem nenhuma restrição. Ela ressaltou que o ECA Digital nasceu do consenso entre diversos setores da sociedade para criar camadas de segurança, preservando a privacidade e evitando a coleta excessiva de dados.

Mecanismos de controle e o ECA Digital

A diretora ressaltou a importância da ANPD como autoridade autônoma para gerenciar esses direitos. Entre as medidas previstas, está a proibição da simples autodeclaração para verificação de idade, exigindo que as plataformas conectem as contas de menores de 16 anos aos perfis de seus responsáveis legais.

Diferente de países que optaram pelo bloqueio total, o Brasil buscou construir pontos de controle para assegurar uma navegação saudável. A legislação também combate práticas apelativas e o uso compulsivo induzido por ofertas de serviços, prevendo sanções para empresas que descumprirem as regras.

No mesmo fórum, a presidente do Conselho de Ação da Ação Brasileira para a Consciência Digital (ABCD), Cristina Carvalho Pinto, trouxe dados sobre os perigos virtuais. De acordo com a entidade, cerca de 40% dos jovens brasileiros são vítimas de cyberbullying, o que representa aproximadamente 16 milhões de afetados.