Hugo Motta defende diálogo entre Poderes para fortalecer instituições no país

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (20), em Brasília, que o fortalecimento das instituições exige diálogo constante, respeito mútuo entre os Poderes e busca por consensos em debates complexos.

Segundo o parlamentar, uma Constituição permanece viva ao refletir as transformações sociais por meio da deliberação democrática.

Durante a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, o deputado enfatizou a atuação do Congresso Nacional frente a pautas fundamentais.

Ele citou o avanço em discussões sobre desenvolvimento econômico, proteção social e segurança pública, mesmo diante dos desafios do calendário eleitoral.

Avanços legislativos

Entre as iniciativas mencionadas, Hugo Motta destacou a aprovação do marco legal contra o crime organizado, conhecido como Lei Raul Jungmann.

O político também pontuou as tratativas em torno da inteligência artificial, da soberania de dados e da reforma tributária.

Sobre a proposta de alteração na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, o chefe da Casa explicou que o texto foi construído após ouvir mais de 3 mil pessoas.

A medida busca assegurar melhores condições de descanso e conciliação entre vida pessoal e profissional para milhões de trabalhadores.

Economia e acordos internacionais

No âmbito econômico, Hugo Motta celebrou a atualização do teto do MEI e a anistia de débitos para cerca de 3 milhões de microempreendedores.

O presidente da Câmara dos Deputados lembrou ainda da aprovação do acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, além de normas voltadas a minerais críticos e ao ECA Digital.

Por fim, o deputado mencionou o segundo turno das eleições marcado para o próximo domingo (25).

Para ele, a defesa do Estado democrático de direito constitui um dever inegociável de todos os cidadãos brasileiros, independentemente dos resultados nas urnas.