ALPB revoga uso de tornozeleira eletrônica do deputado Caio Roberto

A ALPB (Assembleia Legislativa da Paraíba) revogou, nesta quinta-feira (12), a determinação de uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições impostas ao deputado estadual Caio Roberto (MDB). O parlamentar havia sido alvo de ordens judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no âmbito de uma operação promovida pela Polícia Federal.

A decisão tomou forma em sessão extraordinária remota, na qual o plenário votou pela derrubada do monitoramento eletrônico, do recolhimento domiciliar e da proibição de deslocamento fora da Grande João Pessoa. Dos 29 deputados presentes, 28 votaram a favor do relaxamento das medidas, amparados pelo princípio do livre exercício parlamentar, enquanto apenas um se absteve.

Tramitação e parecer na Casa

Por envolver um membro do Legislativo detentor de imunidade parlamentar, a apreciação do caso pela Casa ocorreu após notificação oficial do TRE-PB. Antes do julgamento em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou por unanimidade o parecer do relator Anderson Monteiro (PV), favorável à derrubada das restrições ligadas ao mandato.

Operação Zona de Influência

As sanções haviam sido impostas na segunda etapa da Operação Zona de Influência, deflagrada pela Polícia Federal para apurar o vazamento de informações sigilosas e a destruição de provas da fase anterior. Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras, os agentes apreenderam computadores e celulares na residência do deputado.

Em nota, a defesa de Caio Roberto declarou que o deputado ainda não teve acesso completo aos autos da decisão do TRE-PB e que adotará medidas judiciais para reestabelecer seus direitos. As investigações originais apuram supostas negociações de apoio eleitoral entre políticos e uma facção criminosa com atuação na Região Metropolitana de João Pessoa.