Câmara analisa projeto que cria a política de educação para a integridade

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3364/26, que estabelece a política de educação para a integridade e promoção da cidadania no Brasil. A proposta, apresentada pela deputada Carla Dickson (PL-RN), visa incentivar a ética, a responsabilidade social e a cultura da legalidade nas instituições de ensino do país.

Pela proposta, a iniciativa é conceituada como um conjunto de práticas e experiências voltadas a formar cidadãos conscientes. O projeto baseia-se em princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, honestidade, direitos humanos, transparência e respeito às instituições democráticas.

Objetivos e formação cidadã

Entre os pilares da medida estão o fortalecimento da formação cidadã, o incentivo ao controle social e a ampliação do conhecimento sobre direitos e deveres fundamentais. Além disso, busca-se estimular a integridade nas relações pessoais e profissionais, promovendo o protagonismo dos estudantes na resolução de desafios sociais.

A aplicação da medida respeitará a autonomia pedagógica de cada sistema de ensino e as particularidades regionais. O conteúdo sobre cidadania deverá ser trabalhado de forma transversal e interdisciplinar, fortalecendo a integração entre escola, família e comunidade.

Parcerias e diretrizes operacionais

O texto autoriza a União a firmar cooperação técnica com estados, municípios e entidades da sociedade civil. Essas parcerias deverão obedecer aos princípios da administração pública, sendo rigorosamente proibido o uso da iniciativa para proselitismo religioso, propaganda comercial ou promoção político-partidária.

De acordo com a deputada Carla Dickson, a proposta não engessa as escolas nem gera custos adicionais. “Não cria disciplinas obrigatórias, não impõe conteúdos curriculares específicos, não institui cargos ou órgãos públicos e não gera despesas obrigatórias aos entes federativos”, destacou a parlamentar.

Tramitação na Câmara

A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação da Comissão de Educação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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