ALPB revoga uso de tornozeleira eletrônica do deputado Caio Roberto

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) revogou, nesta quinta-feira (12), as medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB), investigado pela Polícia Federal no estado por suspeita de envolvimento em esquemas eleitorais.

Durante sessão extraordinária, o plenário do Poder Legislativo suspendeu a monitoração eletrônica, o recolhimento domiciliar e a proibição de deslocamento para fora da Grande João Pessoa. Os parlamentares entenderam que as restrições impostas prejudicavam o livre exercício do mandato legislativo.

A deliberação da ALPB ocorreu com base na imunidade parlamentar, norma que concede à Casa o prazo de 24 horas para avaliar a manutenção de cautelares contra deputados após notificação formal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A suspensão das restrições já havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator da matéria, deputado Anderson Monteiro (PV), destacou no plenário a importância de preservar as prerrogativas dos deputados. A votação foi realizada de forma remota com 29 parlamentares registrados. As demais medidas cautelares que não afetam a rotina do mandato foram mantidas.

Investigação da Polícia Federal

As restrições cautelares contra o parlamentar haviam sido determinadas na segunda fase da Operação Zona de Influência. De acordo com a Polícia Federal, apura-se a possível tentativa de obstar as investigações da primeira etapa por meio de vazamento de informações sigilosas e destruição de provas.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras, resultando na apreensão de celulares e computadores. Em nota oficial, a defesa do deputado declarou que busca acesso integral aos autos para adotar as medidas jurídicas necessárias.

Origem da Operação Zona de Influência

Iniciada em setembro, a investigação principal apura supostas negociações de apoio político com organizações criminosas na Região Metropolitana de João Pessoa. Na primeira etapa da operação, os agentes federais chegaram a apreender R$ 220 mil com os investigados.