Zanin nega pedido do PSD sobre segundo turno na eleição para o governo do Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido para realizar um segundo turno na disputa pelo governo do Rio. A ação, movida pelo PSD, buscava suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu o resultado do pleito estadual.

A controvérsia surgiu após a Justiça Eleitoral anular os votos dados ao candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinar a recalculação dos resultados. Com a nova contagem, Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, o que garantiu sua vitória na primeira etapa.

Inadequação da ação processual

Ao indeferir o pedido, Zanin destacou razões técnicas. O magistrado explicou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), via escolhida pelo partido de Eduardo Paes, não pode ser usada para contestar decisões jurisdicionais do TSE.

“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, justificou o ministro em trecho do despacho.

Ao recorrer à Suprema Corte, o PSD defendeu que a realização do segundo turno deveria depender unicamente do eleitorado, e não de “eventos processuais”.

A legenda argumentou ainda que permitir que candidatos com registro impugnado permaneçam na urna possibilita a captação de votos que, quando anulados pela Justiça, retiram esses sufrágios da base de cálculo e alteram o resultado final.