TSE proíbe o bloqueio do canal Exército do Lula após pedido preventivo

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) proibir qualquer nova restrição ou suspensão ao canal Exército do Lula. A garantia preventiva atendeu a uma solicitação da campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para mitigar eventuais penalidades administrativas impostas pela Corte.

A controvérsia ganhou força após o presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, ter determinado um pente-fino no conteúdo da página. Essa fiscalização atendeu a um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) direcionado à plataforma, que foi criada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

Limites da fiscalização administrativa

Em sua decisão, Floriano de Azevedo Marques destacou que a intenção da representação de Flávio Bolsonaro era paralisar as atividades da rede, embora tal pedido não estivesse redigido de forma expressa no documento entregue ao TSE.

O magistrado argumentou que a verificação sobre o cumprimento dos acordos de integridade assinados pelas plataformas digitais não autoriza o presidente do tribunal a aplicar punições severas por vias administrativas.

O ministro frisou que "não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito".