Projeto cria incentivos para a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 2968/26, que cria a política nacional de incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta na Câmara dos Deputados. O objetivo central do texto é estimular a agropecuária sustentável e recuperar terras degradadas sem a necessidade de desmatar novas áreas nativas.

Pela proposta, o sistema consorcia as atividades de cultivo, criação animal e florestada em uma mesma propriedade. A medida busca aumentar o rendimento por hectare, racionalizar o uso dos recursos hídricos e do solo, além de elevar a renda do produtor rural e diminuir os gases causadores do efeito estufa.

Linhas de crédito e incentivos fiscais

Para impulsionar o modelo, a União poderá oferecer linhas especiais de crédito rural com juros subsidiados, prioridade de atendimento no Plano Safra e desonerações tributárias para a aquisição de novas tecnologias ligadas ao setor.

Além do financiamento para a recuperação de pastagens, os agricultores participantes contarão com suporte técnico especializado e prioridade em iniciativas de agricultura de baixo carbono, pagamentos por serviços ambientais e acesso ao mercado de créditos de carbono.

Aproveitamento produtivo do solo

Na justificativa, José Medeiros enfatizou que o país já possui conhecimento científico para liderar a produção sustentável. Segundo o parlamentar, o verdadeiro desafio nacional consiste em intensificar o uso tecnológico das áreas já abertas e subutilizadas, evitando o avanço sobre florestas.

O projeto estabelece que a adoção do modelo será reconhecida como prática agropecuária de baixa emissão. A matéria tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Agricultura; Meio Ambiente; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado Federal.