Audiência na Câmara defende reajuste anual automático para o PNAE contra inflação de alimentos

Nesta terça-feira (2), participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam a implementação de um mecanismo de reajuste anual automático para os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida é crucial, segundo especialistas, para salvaguardar o orçamento da alimentação escolar frente à crescente inflação de alimentos e assegurar a qualidade nutricional das refeições oferecidas na rede pública de ensino.

Karine Santos, coordenadora-geral do PNAE, salientou que a inclusão desse mecanismo já figura no projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que abrangerá o período de 2026 a 2036. Ela enfatizou a necessidade de o indexador considerar critérios específicos para sua aplicação.

"É fundamental desenhar e implementar um mecanismo indexador para o reajuste anual do PNAE que assegure a preservação do valor real dos repasses frente à inflação de alimentos", pontuou Karine Santos. A coordenadora acrescentou que o modelo deve contemplar critérios redistributivos, visando mitigar as disparidades regionais e garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo do programa.

Para o ano de 2026, o orçamento previsto para o PNAE totaliza R$ 6,8 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 3,3 bilhões já foram destinados a estados e municípios. Karine Santos informou que, neste ano, o governo federal já aplicou um reajuste de 14,35%, calculado com base na inflação acumulada entre 2023 e 2025.

Impacto na vida dos estudantes

A discussão foi realizada na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a pedido do deputado Padre João (PT-MG). O parlamentar ressaltou que a ausência de uma regra para a atualização periódica dos valores torna o programa suscetível à variação dos preços, impactando negativamente o atendimento aos alunos.

Ao defender o fortalecimento do programa, Padre João compartilhou suas próprias experiências de infância no campo. "Na minha época, a merenda escolar não se alinhava à nossa cultura alimentar. Era um desafio para nós, da roça, consumir aquilo. Era um mingau de fubá sem leite, apenas com água, e isso quando havia", relembrou o deputado.

Ele complementou que a fome era uma realidade para muitos estudantes que chegavam à escola, levando-os a dormir em sala de aula e, consequentemente, a um desempenho acadêmico inferior.

Apoio à agricultura familiar e nutrição

Os participantes da audiência também enfatizaram a relevância de um financiamento apropriado para assegurar tanto a oferta de alimentação saudável quanto o incentivo à agricultura familiar.

Amélia Borba, nutricionista e representante do Conselho Federal de Nutrição, alertou que o subfinanciamento intensifica a pressão sobre os municípios, comprometendo a qualidade nutricional das refeições. Ela ressaltou a importância da atuação técnica dos nutricionistas na elaboração de cardápios que considerem a cultura alimentar local e as necessidades específicas dos alunos.

Priscila Diniz, coordenadora da ACT Promoção da Saúde, apresentou dados que evidenciam como a inflação de alimentos tem superado a inflação geral nas últimas duas décadas, com um comportamento mais acelerado.

"Cem reais de 20 anos atrás hoje equivalem a apenas R$ 35 em produtos gerais. Ao focar em alimentos, esse valor se reduz a R$ 24. Especificamente, para tubérculos, raízes e legumes, são R$ 21; para carnes, R$ 17; e para frutas, apenas R$ 16", detalhou Priscila Diniz, ilustrando a perda do poder de compra.

Mariana Santarelli, do Observatório da Alimentação Escolar, defendeu que o reajuste do PNAE não pode mais ser uma deliberação política sujeita a variações. "É imperativo que a alimentação escolar possua um mecanismo próprio, estabelecido por lei, para que, no mínimo, possamos acompanhar anualmente a inflação dos alimentos", afirmou.

Propostas legislativas em análise

Atualmente, a Comissão de Educação da Câmara está avaliando diversos projetos de lei que versam sobre a destinação de recursos para a alimentação escolar, incluindo o PL 8816/17, que busca dobrar as verbas para merenda em cidades mais carentes. As recomendações formuladas durante a audiência serão encaminhadas ao relator, deputado Rogério Correia (PT-MG).