Câmara dos Deputados deve votar pautas de saúde com foco em TDAH na próxima semana

Na primeira semana de junho, a **Câmara dos Deputados** planeja deliberar sobre projetos de lei cruciais para a **saúde** pública, com destaque para a criação de uma política nacional de apoio a pessoas diagnosticadas com **TDAH** e outros transtornos do neurodesenvolvimento.

O Projeto de Lei 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), visa estruturar o atendimento especializado a quem possui dificuldades severas de aprendizagem no país.

Conforme o relatório preliminar da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), indivíduos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) terão direito a adaptações específicas em avaliações escolares, concursos públicos e processos seletivos.

As medidas sugeridas envolvem a concessão de tempo adicional para provas, ambientes com redução de estímulos, auxílio de ledores e o uso de tecnologias assistivas, respeitando as normas de cada sistema de ensino ou seleção.

Atenção integral à epilepsia

O plenário também deve discutir o Projeto de Lei 5538/19, apresentado pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que institui um programa nacional para pacientes com epilepsia.

O substitutivo do deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO) foca no tratamento integral via Sistema Único de Saúde (SUS), buscando reduzir sequelas clínicas e combater o estigma social que ainda atinge os portadores da doença.

A iniciativa pretende otimizar o diagnóstico em todos os níveis de atenção à saúde, além de promover campanhas educativas para disseminar informações corretas sobre a condição para toda a sociedade brasileira.

Hemobrás e fornecimento de hemoderivados

Outra pauta relevante é o Projeto de Lei 424/15, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que trata da contratação da Hemobrás para o fornecimento de insumos ao SUS.

A proposta autoriza a dispensa de licitação para a aquisição de medicamentos hemoderivados, desde que a estatal seja a única instituição nacional capaz de realizar a produção desses itens essenciais.

Fundada em 2004, a Hemobrás é responsável pelo processamento do plasma sanguíneo coletado em território nacional para a fabricação de medicamentos de alta tecnologia.

Acesse aqui para consultar a pauta completa do Plenário e acompanhar os desdobramentos das votações.