Lula sanciona lei que cria Universidade Federal Indígena com sede em Brasília

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (29) a Lei 15.418/26, que estabelece a criação da Universidade Federal Indígena (Unind). A legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU), marca um avanço significativo na educação superior para os povos originários, com a universidade sediada em Brasília.

Vinculada ao Ministério da Educação, a Unind foi concebida para atender às especificidades dos povos indígenas, com a possibilidade de expansão através de campi em diversas regiões do país. Seu foco principal será a oferta de ensino superior, pesquisa e extensão universitária, sempre voltados para a realidade e as necessidades dos povos originários.

A nova lei também enfatiza a valorização dos saberes tradicionais, a promoção da sustentabilidade socioambiental em territórios indígenas e a preservação das ricas culturas, histórias e línguas que compõem os povos indígenas do Brasil e da América Latina.

Seleção e gestão de docentes

Para garantir a representatividade e o acesso, a Unind poderá implementar processos seletivos próprios. Estes processos incluirão critérios específicos que assegurem um percentual mínimo de vagas para candidatos indígenas, tanto no ingresso quanto em concursos públicos para o quadro efetivo da instituição.

Um ponto crucial da nova legislação é a determinação de que os cargos de reitor e vice-reitor da Universidade Federal Indígena sejam ocupados exclusivamente por docentes indígenas. Enquanto a universidade não estiver plenamente estruturada, o Ministério da Educação será responsável por nomear dirigentes com mandatos temporários.

A iniciativa para a criação da Unind teve origem no Projeto de Lei 6132/25, proposto pelo Poder Executivo e que obteve aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.