Boulos questiona compensações a empresas pelo fim da escala 6x1

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, manifestou forte oposição à ideia de conceder compensações financeiras a empresas como contrapartida pela aprovação do fim da escala de trabalho 6x1. A crítica surge em meio a discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer um descanso remunerado de dois dias semanais e reduzir a jornada de trabalho.

A proposta em debate no Congresso Nacional prevê a substituição da escala 6x1 – que implica seis dias de trabalho contínuos e apenas um de folga – por um modelo que garanta dois dias de descanso. Setores empresariais, no entanto, têm solicitado um período de transição para a implementação da mudança, além de algum tipo de auxílio econômico.

Boulos comparou a solicitação de compensação a empresas com um possível pedido de subsídio para o aumento do salário mínimo, questionando a razoabilidade da proposta. Ele ressaltou que, segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o impacto econômico da redução da jornada é similar ao do aumento salarial, levantando dúvidas sobre a justificativa para o que chamou de "bolsa patrão".

O ministro argumentou que seria ilógico que os próprios trabalhadores, por meio de seus impostos, tivessem que financiar compensações para as empresas, especialmente quando a medida visa garantir um descanso mais humano e digno. Ele enfatizou que a pauta da redução da jornada e do descanso semanal deveria unir diferentes forças políticas, em vez de se tornar um ponto de discórdia.

Durante a audiência pública na comissão especial que analisa a PEC, o vereador Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), compartilhou sua experiência pessoal. Ele relatou ter trabalhado por 12 anos em diversas funções, sempre sob a escala 6x1, e descreveu o impacto negativo dessa jornada na vida dos trabalhadores.

Azevedo destacou a dificuldade de manter a dignidade e a vida social sob a escala 6x1, descrevendo a sensação de não se sentir pertencente à sociedade. Ele também se posicionou contra as compensações a empresários e a ideia de um período de transição prolongado.

O vereador lembrou que a escala 6x1 existe desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que a discussão para seu fim se arrasta desde 2023, indicando que a mudança já deveria ter ocorrido.

Em paralelo às discussões da PEC, o governo e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para que a Proposta de Emenda à Constituição estabeleça a previsão constitucional de dois dias de descanso remunerado por semana, através da escala 5x2, e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Foi acordado também que um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Lula, agilizará a aprovação da pauta.

O PL abordará questões específicas de algumas categorias profissionais e servirá para alinhar a legislação atual à nova PEC. A decisão final sobre a existência de compensações para os empresários e a definição de um período de transição permanecem como os pontos pendentes para a aprovação final, segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial.