Frentes parlamentares criticam fim da isenção de impostos para compras internacionais

Duas importantes frentes parlamentares manifestaram forte oposição à recente decisão do governo federal de revogar a chamada “taxa das blusinhas”, que impunha uma alíquota de 20% sobre importações de até US$ 50. A extinção dessa taxa, oficializada por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e portaria do Ministério da Fazenda, gerou preocupação entre os representantes do setor produtivo.

As frentes parlamentares pelo Brasil Competitivo (FPBC) e em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) argumentam que a revogação da taxa intensifica a concorrência desleal, impactando negativamente as empresas e a produção local.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ), presidente de ambas as frentes, destacou a ausência de um cenário competitivo equitativo. "Não há como falar em competitividade quando o empresário brasileiro arca com pesada carga tributária, enquanto produtos importados entram no país sem a devida tributação. Isso afeta diretamente os empregos, a produção doméstica e o comércio formal", declarou o parlamentar.

Isonomia tributária em debate

Em comunicado oficial, a Frente pelo Brasil Competitivo ressaltou a necessidade de um debate técnico aprofundado sobre o tema, especialmente pelas repercussões sobre pequenos e médios empreendedores brasileiros. A entidade sugere que, para equiparar as condições, o governo considere um tratamento tributário similar para compras nacionais de até R$ 250, em consonância com as regras aplicadas ao comércio exterior.

Por sua vez, a Frente em Defesa da Propriedade Intelectual avalia que a medida fragiliza a indústria e o comércio formal. Esses setores operam sob alta carga tributária e custos operacionais significativos, desvantagens que não recaem sobre as plataformas internacionais de e-commerce.