Estudante pagará R$ 720 mil por ocupação indevida de cota racial

O Ministério Público Federal (MPF) firmou o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para sanar a ocupação irregular de vagas destinadas a cotas raciais. O acordo, celebrado nesta semana, envolve um estudante de medicina que ingressou na instituição em 2016 por meio de reserva de vagas para pretos, pardos ou indígenas, sem atender às exigências do edital.

Conforme estabelecido pelo TAC, o estudante deverá desembolsar R$ 720 mil, a serem pagos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Adicionalmente, o aluno participará de um curso de letramento racial com atividades teóricas e práticas ministrado pela própria universidade.

Os valores arrecadados serão integralmente direcionados ao financiamento de bolsas para alunos negros do curso de medicina da Unirio e à sustentação de programas educacionais focados em relações étnico-raciais e no combate ao racismo estrutural.

O MPF destaca que este novo TAC integra uma iniciativa contínua do órgão para corrigir distorções históricas relativas à política de cotas na Unirio. Com este último compromisso, o montante total assegurado em acordos anteriores pelo MPF supera R$ 2 milhões.

Acordos anteriores

Em dezembro de 2025, o MPF já havia formalizado o primeiro acordo de reparação com uma estudante de medicina que ocupou indevidamente uma vaga reservada para negros, pardos ou indígenas via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018. O TAC previa o pagamento de R$ 720 mil e a participação obrigatória em curso de letramento racial, com os recursos destinados a bolsas para cotistas.

O segundo acordo foi assinado em abril de 2026, entre o MPF e outro estudante do mesmo curso, estabelecendo uma reparação financeira de R$ 720 mil e medidas educativas similares.

Compensação histórica

O MPF também identificou um déficit histórico de docentes negros na instituição. Para remediar essa situação, a Unirio passou a destinar 35% das vagas em futuros concursos para candidatos negros até que essa lacuna seja completamente preenchida.

A universidade comprometeu-se ainda a implementar concursos unificados e novos critérios para a distribuição de vagas, visando impedir a fragmentação de editais que dificultava a aplicação efetiva das ações afirmativas.