Câmara aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura

A Câmara dos Deputados ratificou, nesta terça-feira (9), o projeto de decreto legislativo (PDL 571/26) que estabelece o acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura. A medida, assinada originalmente no Rio de Janeiro em 2023, visa ampliar a inserção econômica brasileira na região da Ásia-Pacífico e agora aguarda apreciação dos senadores.

Pelas diretrizes do tratado, Singapura aplicará uma isenção tarifária imediata e integral sobre todos os itens exportados pelo bloco sul-americano. Em contrapartida, o Mercosul eliminará gradualmente, em um cronograma de até 15 anos, os impostos de importação sobre 95,8% das linhas tarifárias provenientes da nação asiática.

O cronograma de abertura preserva setores considerados sensíveis para a indústria nacional. Dessa forma, produtos como maquinários, componentes elétricos, plásticos e instrumentos de precisão (óticos e cinematográficos) não foram incluídos nas concessões de redução tributária, mantendo sua proteção comercial.

O relator da matéria, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), ressaltou que este é o primeiro tratado comercial firmado pelo bloco com um parceiro da Ásia-Pacífico. Segundo o parlamentar, a parceria posiciona Singapura como um hub estratégico para a entrada de bens e serviços brasileiros em outros mercados dinâmicos do continente.

Expansão do agronegócio e serviços

A expectativa é que o agronegócio brasileiro sinta os efeitos positivos com maior celeridade. Kataguiri pontuou que a facilitação burocrática e tarifária consolidará o país asiático como um destino prioritário para a agropecuária nacional, otimizando as cadeias de suprimento globais.

Além das mercadorias, o texto abrange o setor de serviços e estabelece normas para a proteção de investimentos estrangeiros. Um destaque relevante é o capítulo sobre comércio eletrônico, sendo esta a primeira vez que o Mercosul negocia regras digitais com um parceiro extrarregional.

A diversificação de parceiros comerciais foi defendida como uma estratégia de segurança econômica. O relator argumentou que o Brasil precisa reduzir a dependência de polos específicos, garantindo acesso a múltiplas cadeias de valor em cenários de instabilidade geopolítica global.

Impacto na balança comercial

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder da Maioria, lembrou que o intercâmbio entre as duas nações já supera a marca de R$ 8 bilhões anuais. Atualmente, o Brasil possui um superávit significativo, exportando cerca de R$ 7 bilhões e importando aproximadamente R$ 900 milhões de Singapura.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizou que a abertura comercial fomentará a geração de emprego e renda por meio do fortalecimento logístico. Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) reiterou que o movimento consolida a relevância do Mercosul na economia internacional contemporânea.