Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para 12 projetos de lei

Na última terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um conjunto de 12 projetos de lei de temas variados. A medida, votada em Brasília, acelera a tramitação legislativa ao permitir que as propostas sejam analisadas diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões permanentes da Casa.

Destaques das propostas com tramitação acelerada

A lista de prioridades inclui o PL 4503/19, que restringe o uso de internet por condenados por crimes digitais, e o PL 5815/25, focado na saúde mental de crianças e adolescentes. Também avançam o PL 5478/25, sobre diagnósticos no SUS, e o PL 1446/25, contra a violência política de gênero.

No campo econômico e social, ganharam celeridade o PL 1893/26, sobre negociações no setor público, e o PL 5673/23, de atenção à saúde da mulher. O PLP 80/26 prorroga incentivos ao frete marítimo no Norte e Nordeste, enquanto o PL 2427/26 amplia garantias de crédito para infraestrutura regional.

A pauta de urgência contempla ainda o PL 3099/24, para proteção de povos indígenas em desastres climáticos, e o PL 5961/25, de apoio a exportadores. Completam a lista o PL 2119/19, sobre políticas para idosos, e o PL 2653/26, que institui prêmio para as atletas da seleção feminina de futebol de 1995.

Mais detalhes sobre as votações serão disponibilizados em breve. Assista ao vivo ao desenrolar das sessões no Plenário.