Debate na Câmara defende continuidade do Fust para levar internet às escolas públicas

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, especialistas e autoridades defenderam a prorrogação do uso de recursos do Fust para garantir a instalação e manutenção de internet em todas as escolas públicas brasileiras. O objetivo é assegurar que o fluxo de investimentos não seja interrompido, visando conectar as 138 mil unidades de ensino do país.

Atualmente, conforme os dados apresentados na Comissão de Comunicação, mais de 100 mil instituições de ensino já possuem acesso à rede. O secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, informou que 30 mil novos contratos já foram firmados, restando apenas 8 mil unidades para que a meta de universalização seja atingida em breve.

Investimento em infraestrutura e equipamentos

Além da conectividade, os recursos provenientes do fundo são considerados vitais para a modernização tecnológica das salas de aula. Segundo o representante do Ministério das Comunicações, a extensão do prazo de uso do fundo permitirá a aquisição de computadores para os estudantes, um projeto orçado em aproximadamente R$ 2 bilhões.

A legislação vigente desde 2021 permite que operadoras executem projetos aprovados pelo Conselho Gestor do fundo, abatendo os custos de suas contribuições obrigatórias. No entanto, essa modalidade, conhecida como Fust Direto, expira em dezembro deste ano, motivando a urgência de um novo projeto de lei para estender o prazo até 2031.

Impacto direto na conectividade escolar

Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital, destacou que o modelo atual destravou recursos que estavam parados até 2022. Graças a essa mudança regulatória, 19 mil escolas foram conectadas recentemente, sendo que 17 mil delas utilizaram exclusivamente o modelo de execução direta pelas empresas.

Pelo Ministério da Educação (MEC), a coordenadora Ana Úngari dal Fabbro ressaltou que a política pública permitiu um salto na conectividade de 48% para 72% das escolas. O monitoramento agora é feito em tempo real, alcançando inclusive territórios indígenas, quilombolas e zonas rurais de difícil acesso.

A articulação entre o MEC e as secretarias de educação foi apontada como um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa. Essa governança garante que o setor de telecomunicações entregue a solução tecnológica mais adequada para a realidade geográfica de cada estabelecimento de ensino.

Tramitação legislativa e orçamento

A deputada Maria Rosas, relatora da proposta de prorrogação, afirmou que o texto já possui requerimento de urgência e deve ser votado com prioridade. A parlamentar reforçou o compromisso de unir forças entre governo e operadoras para levar a melhor conexão possível aos jovens de todas as regiões do Brasil.

De acordo com Nilo Pasquali, presidente do Conselho Gestor do Fust, o fundo arrecada anualmente cerca de R$ 1 bilhão. Desse montante, 50% é destinado a projetos não reembolsáveis, que compõem a base financeira utilizada para expandir a infraestrutura digital na rede pública de ensino.