Criminalização da misoginia é essencial para frear avanço do feminicídio, apontam especialistas

Durante debate na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), ativistas e gestoras públicas defenderam a criminalização da misoginia como medida urgente para frear os índices de feminicídio no Brasil. A discussão focou no PL 896/23, que propõe tornar o ódio contra mulheres um crime inafiançável e imprescritível.

Bruna Camilo, assessora do Ministério da Saúde, destacou que, apesar da vigência da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, a violência letal continua crescendo no país. Apenas no primeiro trimestre deste ano, foram registrados 399 assassinatos de mulheres motivados por questões de gênero.

A especialista enfatizou a importância da responsabilização rigorosa e de programas educativos voltados à "desradicalização" de homens agressivos. A perita criminal Beatriz Figueiredo corroborou essa visão, apontando uma falha sistêmica na educação masculina sobre a autonomia feminina.

"Estamos ensinando mulheres a romper ciclos de violência, mas não educamos os homens para aceitarem que mulheres não são propriedades", afirmou Beatriz. Segundo ela, o risco de morte aumenta justamente quando a mulher deixa de ser submissa e desafia as expectativas sociais impostas pelo agressor.

Propagação do ódio no ambiente digital

Beatriz apresentou dados alarmantes de um estudo da UFRJ com o Ministério das Mulheres, que mapeou 105 mil vídeos e 137 canais disseminando ódio de gênero. Cerca de 80% desses perfis são monetizados, alcançando quase 4 bilhões de visualizações impulsionadas por algoritmos.

Sandrali Bueno, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), descreveu a misoginia como uma "pedagogia do ódio" enraizada na cultura brasileira. Esse comportamento se manifesta desde piadas e controle de vestimenta até o descrédito sistemático das denúncias feitas pelas vítimas.

Lacunas na rede de proteção e justiça

Estela Bezerra, do Ministério das Mulheres, revelou que 30% das 1.568 vítimas de feminicídio registradas em 2025 buscaram auxílio estatal sem sucesso. Ela criticou as falhas no sistema de Justiça e na segurança pública, classificando esses crimes como tragédias evitáveis e mortes anunciadas.

A deputada Ana Pimentel (PT-MG) reforçou que a nova legislação trará uma distinção clara entre divergências políticas e a misoginia. Para a parlamentar, o ódio estrutural desumaniza e objetifica a mulher, servindo de combustível para crimes cotidianos que precisam de punição severa.

A relatoria final do grupo de trabalho será precedida por uma audiência sobre aspectos jurídicos no dia 3 de junho. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) confirmou que este será o último encontro antes da entrega do parecer oficial sobre o projeto de lei.