Câmara aprova PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa o fim da escala 6x1. A nova legislação estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A votação ocorreu em dois turnos no plenário, com aprovação por expressiva maioria em ambas as etapas. Na primeira votação, a proposta registrou 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, 461 parlamentares votaram a favor, enquanto 19 se posicionaram contra.

A análise dos votos por bancadas estaduais revela que a oposição ao fim da escala 6x1 concentrou-se em apenas cinco estados: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A lista de parlamentares que votaram contra a proposta, considerando ambos os turnos, inclui:

• Adriana Ventura (Novo-SP)
• Bibo Nunes (PL-RS)
• Carlos Chiodini (MDB-SC)
• Caroline de Toni (PL-SC)
• Daniel Freitas (PL-SC)
• Daniela Reinehr (PL-SC)
• Fabio Schiochet (União-SC)
• Fausto Pinato (União-SP)
• Gilson Marques (Novo-SC)
• Julia Zanatta (PL-SC)
• Kim Kataguiri (Missão-SP)
• Lucas Redecker (PSD-RS)
• Marcel van Hattem (Novo-RS)
• Mauricio Marcon (PL-RS)
• Nicoletti (PL-RR)
• Paulo Marinho Jr (PL-MA)
• Pezenti (MDB-SC)
• Ricardo Guidi (PL-SC)
• Ricardo Salles (Novo-SP)
• Rosangela Moro (PL-SP)
• Sérgio Turra (PP-RS)
• Zé Trovão (PL-SC)

A íntegra da votação que definiu o fim da escala de trabalho 6x1 está disponível para consulta.