Comissão da Câmara aprova incentivo ao cultivo e exportação de açaí

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Cultivo e Exportação do Açaí e Produtos Amazônicos. O objetivo principal é impulsionar a produção e o comércio do açaí, com foco especial em pequenos produtores, extrativistas e comunidades tradicionais, garantindo que os benefícios cheguem a quem realmente sustenta a cadeia produtiva.

O texto aprovado é uma versão consolidada pela relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), do Projeto de Lei 1166/25. A iniciativa visa aprimorar a proposta original, estabelecendo critérios mais rigorosos para a concessão de incentivos fiscais e benefícios. Uma das mudanças cruciais é a exigência de contrapartidas das empresas, como rastreabilidade da produção e remuneração justa aos produtores.

Para assegurar a efetividade do programa, foram definidos limites para evitar a concentração de recursos em grandes empresas. O novo texto também prevê condições de crédito diferenciadas, voltadas especificamente para pequenos produtores e extrativistas, facilitando o acesso a financiamentos.

O selo de qualidade, antes focado apenas em origem e sustentabilidade, passará a exigir também a comprovação de práticas comerciais equitativas com os produtores locais. Além disso, o processo para obtenção deste selo foi simplificado para cooperativas e associações comunitárias.

A gestão do programa ficará a cargo de um comitê com representação paritária entre governo e sociedade civil, incluindo a participação obrigatória de povos originários e agricultores familiares. A execução buscará integração com políticas já existentes, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando otimizar recursos e evitar duplicidade de ações.

“Propomos critérios adicionais para assegurar a efetividade do programa no alcance dos beneficiários, especialmente os pequenos produtores que efetivamente sustentam a cadeia produtiva na ponta”, ressaltou a relatora, deputada Meire Serafim.

A proposta segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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