Câmara aprova título para municípios que se destacam em ações voltadas a idosos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o título de Cidade Amiga do Idoso, a ser concedido a municípios que se sobressaiam na implementação de políticas e ações voltadas para garantir um envelhecimento digno e ativo à população idosa. A matéria, que agora segue para sanção presidencial, visa reconhecer e incentivar iniciativas municipais em prol da terceira idade.

Durante a sessão plenária de quarta-feira (17), os parlamentares validaram emendas do Senado ao Projeto de Lei 2119/19, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O texto legislativo estabelece que as cidades candidatas ao título deverão comprovar a existência de um conjunto de programas e políticas públicas que promovam a inclusão social, cultural e política dos idosos.

Para ser contemplado, o município precisa demonstrar esforços reconhecidos em diversas áreas cruciais para o bem-estar da população idosa. Isso inclui avanços em:

• Transporte
• Moradia
• Participação social
• Respeito e inclusão social
• Participação cívica e emprego
• Infraestrutura de prédios públicos e espaços abertos
• Comunicação e informação
• Apoio comunitário e serviços de saúde
• Segurança

Conselho e Validade do Título

A concessão do título Cidade Amiga do Idoso será realizada por um conselho deliberativo, composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além de entidades que representam a população idosa. A validade do título será de três anos, período durante o qual os compromissos assumidos pelo município e sua efetiva implementação deverão ser revalidados.

Caso seja constatado que o município agraciado deixou de cumprir as obrigações estabelecidas, o título poderá ser cancelado. Esta medida visa assegurar a continuidade e a efetividade das ações em prol dos idosos.

Reconhecimento e Proteção aos Idosos

O deputado Pompeo de Mattos destacou que a iniciativa busca oferecer proteção, reconhecimento, apoio e acolhimento aos idosos, que, segundo ele, foram os responsáveis pela construção do país e hoje enfrentam dificuldades como baixa remuneração e desrespeito. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou a importância de construir sociedades justas e saudáveis, onde os idosos e crianças sejam valorizados, afirmando que uma civilização que negligencia esses grupos está fadada ao fracasso.

O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) também enfatizou a relevância de incentivar as cidades que priorizam a melhoria da qualidade de vida dos idosos. Por meio de emenda apresentada pelos senadores, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, sem a necessidade de regulamentação posterior pelo Poder Executivo.

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