Defesa de Bolsonaro informa ao STF sobre posse de arma apreendida com segurança

A defesa de Jair Bolsonaro confirmou nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente é o legítimo proprietário da arma de fogo apreendida com um de seus seguranças em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A manifestação foi uma resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que solicitou esclarecimentos sobre o episódio envolvendo o armamento.

No documento enviado à Corte, os advogados asseguraram que a arma possui registro regular em nome de Bolsonaro, devidamente acompanhado do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf).

A explicação da defesa detalha que o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, havia solicitado ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, membro de sua equipe particular e abordado na blitz, que levasse o armamento para conserto. Segundo os advogados, Bolsonaro notou que a arma não estava operando plenamente.

"Recentemente, o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente", afirmaram os defensores.

A defesa também ressaltou que a posse do armamento não guarda relação com o término do prazo de 90 dias de sua prisão domiciliar. Além disso, argumentou que o ministro Moraes não havia determinado a apreensão da arma durante o processo da trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão.

"Consigna-se, ainda, que, apesar da condenação imposta na AP 2668, não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante. O peticionário, portanto, não se encontrava em situação irregular", concluiu a defesa.

Apreensão da arma

A apreensão da arma ocorreu por volta das 23h30 da última segunda-feira (15). Um veículo Honda Civic foi parado em um bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. O condutor se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e informou que a pistola pertencia ao ex-presidente.

Durante a abordagem, foi encontrado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi encaminhado a uma delegacia, onde explicou que a arma lhe foi entregue devido a uma pane. Em seu depoimento, ele relatou ter retirado a pistola no mesmo dia 15 para reparo e que a devolveria no dia seguinte.

Contexto da retirada da arma

A defesa de Bolsonaro ainda esclareceu que a arma já havia sido temporariamente retirada da posse do ex-presidente no ano passado, após o incidente do rompimento de sua tornozeleira eletrônica.

"Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante", acrescentaram os advogados, contextualizando a medida preventiva.