Comissão da Câmara aprova diretrizes para políticas de ovinocaprinocultura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que estabelece os parâmetros para a formulação de políticas públicas destinadas à ovinocaprinocultura. A medida visa fortalecer um setor crucial para a agricultura familiar e a economia de diversas regiões do Brasil.

A relatora da matéria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 6899/17, originário do Senado. O parecer também acolheu emendas que removeram disposições sobre o uso de produtos da ovinocaprinocultura na merenda escolar e sobre a tributação específica do setor.

Caroline de Toni ressaltou a relevância social e econômica da ovinocaprinocultura. Segundo ela, a criação de ovinos e caprinos é fundamental para o sustento de milhares de famílias, especialmente no semiárido nordestino e no Centro-Oeste.

Com a aprovação na CCJ em caráter conclusivo, o texto segue para nova análise do Senado. Caso não haja recurso para apreciação em Plenário, a proposta será enviada diretamente à casa revisora.

Benefícios para produtores

O projeto aprovado contempla dois pontos de destaque para os produtores. Primeiramente, determina que o Plano Agrícola e Pecuário anual inclua ações específicas para a ovinocaprinocultura, como a oferta de crédito e seguro rural adequados.

Adicionalmente, assegura uma política de comercialização que prevê a compra de produtos como lã, carne e leite por preços mínimos, em moldes semelhantes aos de commodities como café e soja. Isso visa garantir maior estabilidade e previsibilidade de renda.

O texto também prevê o acesso a financiamento para diversas etapas da cadeia produtiva, incluindo industrialização, armazenamento e transporte. Facilita ainda os trâmites de importação e exportação de animais e material genético.

As políticas públicas para o setor deverão seguir diretrizes gerais que abrangem planejamento, coleta de dados estatísticos e unificação de critérios para fiscalização e controle sanitário. O planejamento considerará aspectos como crédito, assistência técnica, pesquisa, sanidade, capacitação e logística de transporte.