Ministro Durigan defende política de impostos para trabalhadores e aborda cenário da economia brasileira

Nesta quarta-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu as críticas da oposição na Câmara dos Deputados, assegurando que os trabalhadores brasileiros atualmente arcam com uma carga menor de impostos no país. A declaração surge em meio a acusações de parlamentares que alegam um aumento da tributação pelo governo, enquanto Durigan defende a atual direção da economia brasileira.

Durigan enfatizou que "o trabalhador, quem está ganhando salário, paga menos tributo no Brasil". Ele destacou que essa redução beneficia mais de 90% dos cidadãos, abrangendo aqueles que recebem até R$ 7.350 mensais.

Como prova das ações governamentais para aliviar a carga tributária dos trabalhadores, o ministro mencionou a proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, além da diminuição do IR para quem ganha até R$ 7.350.

O chefe da equipe econômica, que assumiu o posto de Fernando Haddad, complementou que a atuação da Fazenda visa "a redução de tributação de quem consome, dos mais pobres". Segundo ele, o objetivo é um "aumento justo, corrigindo distorção de quem pode pagar, de quem tem capacidade econômica e, na nossa visão, não contribuía com o devido".

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Em sua posição há três meses, Dario Durigan respondeu diretamente às críticas do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), vice-líder da oposição. O parlamentar havia acusado o governo de implementar "novos impostos" e, consequentemente, aumentar a carga tributária, citando a taxação de fundos exclusivos para grandes investidores.

O ministro detalhou os alvos do aumento: "Dono de Bet paga mais, quem tem fundo fechado [para grandes investidores] paga mais, empresário que fazia subvenção de custeio está pagando um pouco mais". Ele fez questão de recordar que as empresas de apostas on-line (bets) não pagavam impostos em gestões passadas.

Durigan defendeu que as medidas tributárias adotadas pelo governo visam, primordialmente, a promoção da justiça fiscal.

"É legítimo que quem tenha investimento em paraíso fiscal, que quem tem investimento em fundo fechado no país pague tributo como outras pessoas, como o trabalhador paga, como os senhores pagam", afirmou. Ele concluiu que tais ações não representam uma "sanha arrecadatória", mas sim uma busca por isonomia.

Economia brasileira

O ministro da Fazenda também aproveitou a oportunidade para defender a atual trajetória da economia brasileira, ressaltando a melhoria nos resultados do Produto Interno Bruto (PIB), da inflação e dos índices de emprego.

No primeiro trimestre, o PIB registrou um crescimento de 1,1%, superando as expectativas do mercado. Houve um notável aumento de 3,5% na formação de capital fixo, que representa os investimentos em máquinas e equipamentos essenciais para expandir a capacidade produtiva nacional.

Durigan classificou o crescimento do capital fixo como "o maior em um trimestre ante o trimestre anterior que a gente teve nos últimos anos". Ele pontuou que, "apesar de os juros no Brasil serem altos — e esse é um problema que nós temos que enfrentar —, temos conseguido fazer com que a economia brasileira gere bons resultados, inclusive do ponto de vista dos investimentos".

O ministro também abordou a inflação, mencionando que, embora ainda seja uma preocupação para o governo, ela se encontra na "mínima histórica" para um mandato presidencial.

"A inflação sempre preocupa, mas, neste mandato presidencial, ela se manterá na mínima histórica do país", declarou. Ele alertou para a necessidade de vigilância, citando a guerra no Oriente Médio como fator que "desarranjou uma série de cadeias globais, em especial, a de combustíveis".

Durigan indicou o subsídio aos combustíveis e o contingenciamento orçamentário de R$ 23 bilhões para este ano como estratégias adotadas pelo Ministério da Fazenda para conter a inflação.

Dívidas do agronegócio

O governo expressou preocupação com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5122 de 2023, conhecido como Refis do Agro, no plenário do Senado na semana passada. A proposta de refinanciamento de dívidas do agronegócio é estimada em um impacto orçamentário de R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.

Parlamentares na Câmara, defensores do projeto, solicitaram ao ministro que não o classificasse como "pauta-bomba", dada a sua repercussão no orçamento. Em resposta, Durigan garantiu que o governo está empenhado em buscar um consenso sobre o assunto.

"O governo vai achar uma solução, junto com o Congresso, para estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro", afirmou Durigan. No entanto, ele reiterou sua preocupação principal: "é a gente errar na dose da ajuda".

Durigan alertou que a proposta aprovada no Senado pode beneficiar quem, de fato, não necessita de refinanciamento. Ele revelou que apenas 5% dos produtores rurais com débitos junto ao Banco do Brasil estão inadimplentes, concluindo que "95% do agronegócio brasileiro está bem".