Câmara debate déficit de auditores-fiscais do trabalho em audiência pública

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública para tratar do crítico déficit no quadro de auditores-fiscais do trabalho. O encontro visa analisar como a carência desses profissionais prejudica a fiscalização laboral e afeta diretamente diversos setores produtivos no Brasil.

A reunião está agendada para as 16 horas no plenário 9. Por ser um evento interativo, os cidadãos podem participar ativamente do diálogo enviando suas contribuições em tempo real através do portal da Casa.

Confira a lista de convidados e encaminhe seus questionamentos

Crise na fiscalização laboral

A iniciativa partiu da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), atual presidente do colegiado. Conforme aponta a parlamentar, o setor de fiscalização enfrenta seu momento mais delicado em 35 anos, marcado por uma redução drástica no contingente da carreira de auditoria-fiscal.

De acordo com dados apresentados por Portugal, a fiscalização alcança hoje apenas 3% das empresas brasileiras. Essa limitação compromete severamente o enfrentamento ao trabalho escravo, à exploração infantil e à precarização informal no país.

A deputada ressalta que a presença dos auditores é fundamental para salvaguardar grupos socialmente vulneráveis. Entre os mais afetados pela falta de monitoramento estão trabalhadores negros, indígenas, migrantes, mulheres e a comunidade LGBTQIA+.

"A Auditoria-Fiscal do Trabalho atua como um pilar essencial na luta contra a disparidade racial e todas as modalidades de exploração da mão de obra negra", destacou Alice Portugal ao justificar a urgência do debate parlamentar.