Alexandre de Moraes é notificado por e-mail em processo da Trump Media nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na última sexta-feira (25) uma notificação judicial eletrônica nos Estados Unidos. A ação foi movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa associada ao ex-presidente americano Donald Trump.

A confirmação veio por meio do advogado Martin de Luca, representante da companhia, que divulgou o documento da Justiça Federal dos EUA endereçado a Moraes em sua conta na rede social X.

"Hoje, conforme ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes via e-mail", declarou o advogado.

O despacho judicial estipula que o ministro possui um prazo de 21 dias para apresentar sua defesa à petição inicial, protocolada em uma corte da Flórida. A ausência de resposta poderá levar a um julgamento à revelia.

A autorização para a notificação por e-mail ocorreu após tentativas frustradas da Justiça americana de concretizar o procedimento via Convenção de Haia, que regulamenta o trâmite de documentos oficiais entre nações, ao longo de vários meses.

Entenda o caso

A Rumble e a Trump Media entraram com o processo contra Moraes nos EUA em 2025. A ação judicial surge após uma série de decisões do ministro brasileiro que determinaram a remoção de perfis associados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esses indivíduos são investigados no Brasil por disseminação de desinformação e ataques a autoridades brasileiras, incluindo membros do STF.

A Trump Media argumenta que as ordens emitidas por Moraes infringem a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a proteção à liberdade de expressão.