Acordo estabelece transição de 60 dias para o fim da escala 6x1

Lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal anunciaram nesta segunda-feira (25) um acordo sobre a transição para o fim da escala 6x1, prevendo que a jornada de trabalho seja reduzida para 40 horas semanais em até um ano.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecerá uma redução imediata de 44 para 42 horas semanais apenas 60 dias após a promulgação. No mesmo prazo, será implementada a mudança para o regime 5x2, garantindo dois dias de descanso semanal.

A carga horária definitiva de 40 horas entrará em vigor 12 meses após a publicação da medida. O projeto ainda passará pelo crivo dos deputados e senadores para se tornar lei em todo o território nacional.

A decisão foi comunicada oficialmente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em conjunto com os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais).

Segundo Motta, o prazo de um ano para o ajuste total atende às demandas da classe trabalhadora e respeita o setor produtivo. A medida visa oferecer tempo hábil para que as empresas reorganizem suas operações logísticas e financeiras.

O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve protocolar o texto final ainda nesta segunda-feira. O cronograma prevê votação na Comissão Especial na quarta-feira (27) e no Plenário na quinta-feira (28).

Prates reforçou que o fim da escala 6x1, principal ponto de reivindicação popular, terá aplicação rápida. O modelo de seis dias de trabalho por um de descanso deixará de existir em apenas dois meses após a aprovação final.

Dessa forma, o empregado que cumpre 44 horas semanais passará a trabalhar 42 horas em no máximo cinco dias. Após um ano, a rotina será fixada em 40 horas semanais, totalizando oito horas diárias com dois dias de folga.

Articulação do governo

O ministro Luiz Marinho afirmou que o entendimento é fruto de um diálogo intenso entre o Parlamento e o governo. Ele solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agilidade na análise da matéria após a votação na Câmara.

Marinho destacou que a mudança é uma resposta direta ao apelo de mulheres e jovens que sofrem com o esgotamento físico. O ministro enfatizou que o descanso semanal ampliado é uma necessidade de saúde pública para o trabalhador.

José Guimarães, responsável pela articulação política, elogiou a mediação de Hugo Motta no processo. Para o líder governista, o país está prestes a celebrar um avanço histórico na legislação trabalhista brasileira.

Novas regras para MEIs

Durante o anúncio, Hugo Motta também antecipou planos para flexibilizar as regras dos microempreendedores individuais (MEIs). A ideia é permitir que esses profissionais contratem mais funcionários e tenham um teto de faturamento ampliado.

Atualmente, o MEI pode registrar apenas um empregado e faturar até R$ 81 mil anuais. A revisão normativa busca estimular a formalização do mercado diante da nova realidade da jornada reduzida.

Essas alterações específicas para os MEIs e outros setores econômicos serão tratadas em um projeto de lei separado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar a proposta com urgência constitucional após a promulgação da PEC.

Motta concluiu explicando que as excepcionalidades setoriais serão discutidas ponto a ponto. O objetivo é garantir que a nova jornada não gere entraves operacionais em serviços que possuem características de funcionamento muito específicas.