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A Câmara dos Deputados está em processo de análise do Projeto de Lei 5900/25, de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e mais dez parlamentares. A proposta legislativa torna mandatório que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) aprove previamente quaisquer normas federais que afetem espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos empregados em atividades produtivas.
A iniciativa busca centralizar e garantir a expertise do MAPA na regulamentação de temas diretamente ligados à produção agropecuária e aos recursos naturais.
O debate sobre a matéria está em andamento na sessão deliberativa do Plenário da Câmara.
Para acompanhar a discussão ao vivo, clique aqui.
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